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Jurisprudência


STF HC 48635 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS

Ementa
- Alegação de nulidade, que não foi suscitado oportunamente e, além do mais, improcedente. Habeas corpus indeferido.
Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 6.8.71.

Data do Julgamento : 06/08/1971
Data da Publicação : DJ 03-09-1971 PP-04604 EMENT VOL-00845-02 PP-00574
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s) : PTE. : ORNÓBIO TRINDADE IMPTE. : CYRIO FALCÃO
Referência legislativa : Número de páginas: 7. Alteração: 05/10/00, (MLR). Alteração: 18/10/2013, (LCG).