STF HC 48635 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
- Alegação de nulidade, que não foi suscitado oportunamente e, além do mais, improcedente.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Alegação de nulidade, que não foi suscitado oportunamente e, além do mais, improcedente.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 6.8.71.
Data do Julgamento
:
06/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1971 PP-04604 EMENT VOL-00845-02 PP-00574
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTE. : ORNÓBIO TRINDADE
IMPTE. : CYRIO FALCÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 05/10/00, (MLR).
Alteração: 18/10/2013, (LCG).