STF HC 48646 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRAZO PARA O TERMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FALTA DE
REQUISIÇÃO DO RÉU PARA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. ARGUIÇÕES
IMPROCEDENTES. ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRAZO PARA O TERMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FALTA DE
REQUISIÇÃO DO RÉU PARA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. ARGUIÇÕES
IMPROCEDENTES. ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 27-4-71.
Data do Julgamento
:
27/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1971 PP-02300 EMENT VOL-00836-02 PP-00711 RTJ VOL-00060-03 PP-00630
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE. : FLORIANO INÁCIO
IMPTE. : NELSON LUIZ RIBEIRO