STF HC 48697 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. Não traz nulidade ao processo a improdução de determinada prova quando outras existem e se mostram suficientes.
Atenuante não expressamente mencionada na sentença mas realmente considerado na fixação da pena, não servindo sua invocação para melhorar a situação do paciente.
Ordem denegada.
Ementa
- HABEAS CORPUS. Não traz nulidade ao processo a improdução de determinada prova quando outras existem e se mostram suficientes.
Atenuante não expressamente mencionada na sentença mas realmente considerado na fixação da pena, não servindo sua invocação para melhorar a situação do paciente.
Ordem denegada.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 6.5.71.
Data do Julgamento
:
06/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1971 PP-03429 EMENT VOL-00840-07 PP-02136
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA
IMPTE. : BRANY MATTOS SILVA
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