STF HC 48701 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
Acórdão rmetido à Eg. Primeira Turma que, por prevenção, é a competente.
Ementa
Acórdão rmetido à Eg. Primeira Turma que, por prevenção, é a competente.Decisão
Remetido o processo à Egrégia Primeira Turma que, por prevenção, é competente para apreciar o pedido. Unânime. - 2ª T., em 26-4-71.
Data do Julgamento
:
26/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1971 PP-02300 EMENT VOL-00836-02 PP-00740
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : WALTER DE SOUSA AMARAL
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