STF HC 48796 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS VISANDO ANULAR A SENTENÇA OU OBTER REBAIXAMENTO DE
SANÇÃO
II.SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA A APLICAÇÃO DA PENA, NÃO HÁ POR QUE
INVALIDAR OS DECISORIOS QUE A IMPUSERAM.
III. REVISÃO DA SANÇÃO, PARA TANTO INIDONEO E O WRIT.
INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS VISANDO ANULAR A SENTENÇA OU OBTER REBAIXAMENTO DE
SANÇÃO
II.SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA A APLICAÇÃO DA PENA, NÃO HÁ POR QUE
INVALIDAR OS DECISORIOS QUE A IMPUSERAM.
III. REVISÃO DA SANÇÃO, PARA TANTO INIDONEO E O WRIT.
INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 14-05-71.
Data do Julgamento
:
14/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1971 PP-02655 EMENT VOL-00838-02 PP-00638
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTES. E IMPTES. : LAÉRCIO DOS SANTOS E ALBERTO FERNANDES
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