STF HC 48816 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- Estelionato. Dúvida sobre a identidade do condenado.
II. É o habeas corpus meio inidôneo para sua apuração, a qual exigiria exame aprofundadíssimo da prova.
Indeferimento.
Ementa
- Estelionato. Dúvida sobre a identidade do condenado.
II. É o habeas corpus meio inidôneo para sua apuração, a qual exigiria exame aprofundadíssimo da prova.
Indeferimento.Decisão
Negada a ordem, unânime. - 2ª T., em 14.6.71.
Data do Julgamento
:
14/06/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1971 PP-04605 EMENT VOL-00845-02 PP-00620
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : ÉRICO DOS SANTOS
IMPTE. : IVAN MUNIZ DUTRA
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