STF HC 48817 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE DEMORA NO PROCESSAMENTO DE APELAÇÃO DE RÉU
PRESO. CULPA, NO CASO, ATRIBUIDA AO PRÓPRIO ADVOGADO DO RÉU.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE DEMORA NO PROCESSAMENTO DE APELAÇÃO DE RÉU
PRESO. CULPA, NO CASO, ATRIBUIDA AO PRÓPRIO ADVOGADO DO RÉU.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 05.08.71.
Data do Julgamento
:
05/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1971 PP-04431 EMENT VOL-00844-02 PP-00509
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE: GERALDO SOARES GOMBÔA
IMPTE.: GERALDO SOARES GOMBÔA
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