STF HC 48872 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DELITO DE IMPRENSA. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO.
INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA COMPROVAÇÃO. ORDEM
INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. DELITO DE IMPRENSA. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO.
INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA COMPROVAÇÃO. ORDEM
INDEFERIDA.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 05.08.71.
Data do Julgamento
:
05/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1971 PP-04431 EMENT VOL-00844-02 PP-00534
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE.: NATHAN CATHARINA PINTO
IMPTE.: CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO
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