STF HC 48895 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
PENA. A ATENUANTE DA MENORIDADE E LEVADA EM CONTA PARA A FIXAÇÃO DA
PENA. A REDUÇÃO CONCERNENTE A TENTATIVA, QUE PODE VARIAR ENTRE UM
TERCO E DOIS TERCOS, RESULTA, NÃO DAS ATENUANTES DE QUE JA DECORREU
A FIXAÇÃO DA PENA MAS DAS CIRCUNSTANCIAS DA PROPRIA TENTATIVA.
HABEAS CORPUS NEGADO.
Ementa
PENA. A ATENUANTE DA MENORIDADE E LEVADA EM CONTA PARA A FIXAÇÃO DA
PENA. A REDUÇÃO CONCERNENTE A TENTATIVA, QUE PODE VARIAR ENTRE UM
TERCO E DOIS TERCOS, RESULTA, NÃO DAS ATENUANTES DE QUE JA DECORREU
A FIXAÇÃO DA PENA MAS DAS CIRCUNSTANCIAS DA PROPRIA TENTATIVA.
HABEAS CORPUS NEGADO.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 05-8-71.
Data do Julgamento
:
05/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1971 PP-04949 EMENT VOL-00847-01 PP-00400
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE. : SILVIO ROMERO DA COSTA
IMPTE. : SÉRGIO LORIVAL KAUTZAMANN
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