STF HC 48915 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
- Habeas corpus.
Homicídio. Condenação pelo júri. Legítima defesa própria. Importando o reexame aprofundado da prova, não cabe no âmbito do writ.
Indeferimento.
Ementa
- Habeas corpus.
Homicídio. Condenação pelo júri. Legítima defesa própria. Importando o reexame aprofundado da prova, não cabe no âmbito do writ.
Indeferimento.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 6.8.71.
Data do Julgamento
:
06/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1971 PP-04605 EMENT VOL-00845-02 PP-00711
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : JOÃO DIMINGOS FILHO
IMPTE. : JOÃO DOMINGOS FILHO
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