STF HC 48946 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
O PACIENTE SATISFAZ, PLENAMENTE, OS REQUISITOS NECESSARIOS A
CONCESSÃO DO SURSIS, NOS TERMOS DO ART. 696 DO COD. PROC. PENAL.
DEFERIMENTO DO HABEAS CORPUS, PARA RESTABELECER A SENTENÇA QUE
CONCEDEU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
Ementa
O PACIENTE SATISFAZ, PLENAMENTE, OS REQUISITOS NECESSARIOS A
CONCESSÃO DO SURSIS, NOS TERMOS DO ART. 696 DO COD. PROC. PENAL.
DEFERIMENTO DO HABEAS CORPUS, PARA RESTABELECER A SENTENÇA QUE
CONCEDEU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.Decisão
Decisão: Convertido em diligência. Unânime. 1ª T., em 12-10-71.
Decisão: Concedeu-se a ordem, unanimemente. 1ª T., em 12-10-71.
Data do Julgamento
:
12/10/1971
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1971 PP-07317 EMENT VOL-00860-03 PP-01017
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE.: EVITON HENRIQUE MACHADO
IMPTE.: ROMÁRIO TERAMOTO
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