STF HC 48958 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. Cessada a coação, é de se haver por prejudicado o pedido de habeas corpus.
Ementa
HABEAS CORPUS. Cessada a coação, é de se haver por prejudicado o pedido de habeas corpus.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., 6.8.71.
Data do Julgamento
:
06/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1971 PP-04605 EMENT VOL-00845-02 PP-00750 RTJ VOL-00058-02 PP-00461
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE. : ABELARD DRUMOND FERNANDES
IMPTE. : ABELARD DRUMOND FERNANDES
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