STF HC 49046 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO. CONCURSO MATERIAL.
PECULIARIDADE DO CASO QUE IMPÕE SOLUÇÃO DIFERENTE. PETIÇÃO DE
"HABEAS CORPUS" A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO. CONCURSO MATERIAL.
PECULIARIDADE DO CASO QUE IMPÕE SOLUÇÃO DIFERENTE. PETIÇÃO DE
"HABEAS CORPUS" A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Antonio Neder, depois do voto do Relator que deferia, em parte, o pedido, nos têrmos de seu voto. - 2ª T., 14-12-71.
Decisão.: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Bilac Pinto, depois dos votos do Relator que deferia em parte o pedido, nos termos de seu voto, e, do Min. Antonio Neder que indeferia. 2ª T., em 20-03-72.
Decisão.: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Thompson Flores, depois dos votos do Relator que deferia em parte o pedido, nos termos de seu voto e, dos Mins. Antonio Neder e Bilac Pinto que indeferiam. - 2ª T., em 7-4-72.
Decisão.: Indeferido o pedido, contra o voto do Relator, que o deferia, em parte. - 2ª T., em 10-4-72.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ANTONIO NEDER
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1974 PP-02678 EMENT VOL-00944-03 PP-00851
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE.: JOSÉ RANGEL GUIMARÃES
IMPTE.: PAULO ESTEVES
Mostrar discussão