STF HC 49088 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CRIMES DE IMPRENSA. DIFAMAÇÃO E INJURIA. L
NÃO FUNCIONA COMO DEFESA DO OFENSOR O ARGUMENTO DE QUE A CARTA POR
ELE ENVIADA AO DIRETOR DE JORNAL NÃO SE DESTINAVA A PUBLICAÇÃO, SE
AS CIRCUNSTANCIAS E A PROPRIA ESSENCIA DO TEXTO ESTAO A EVIDENCIAR O
CONTRARIO.
Ementa
CRIMES DE IMPRENSA. DIFAMAÇÃO E INJURIA. L
NÃO FUNCIONA COMO DEFESA DO OFENSOR O ARGUMENTO DE QUE A CARTA POR
ELE ENVIADA AO DIRETOR DE JORNAL NÃO SE DESTINAVA A PUBLICAÇÃO, SE
AS CIRCUNSTANCIAS E A PROPRIA ESSENCIA DO TEXTO ESTAO A EVIDENCIAR O
CONTRARIO.Decisão
Denegou-se o pedido, à unanimidade de votos. Unânime. Falou, pelo paciente, o Dr. Luiz Antonio Toledo Cunha. 2ª T., em 12-11-71.
Data do Julgamento
:
12/11/1971
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1972 PP-02723 EMENT VOL-00872-02 PP-00515
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE.: CÁSSIO PASCHOAL PADOVANI
IMPTES.: LUIZ A. T. CUNHA E LUIZ CARLOS BETTIOL
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