STF HC 49114 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
A QUESTÃO ATINENTE A INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL JA FOI DECIDIDA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.QUANTO A INEPCIA DA DENUNCIA E
IMPROCEDENTE EIS QUE EMBORA RESUMIDA ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 41
DO COD. PROC.PENAL.HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
A QUESTÃO ATINENTE A INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL JA FOI DECIDIDA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.QUANTO A INEPCIA DA DENUNCIA E
IMPROCEDENTE EIS QUE EMBORA RESUMIDA ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 41
DO COD. PROC.PENAL.HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 21-9-71.
Data do Julgamento
:
21/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1971 PP-06047 EMENT VOL-00853-02 PP-00652
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ DE ARAÚJO COUTINHO
IMPTE. : YONE ROSAS DE ALMEIDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/02/00, (MLR).
Alteração: 14/10/2013, AMD.
Mostrar discussão