STF HC 49116 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
AUSÊNCIA DAS NULIDADES ALEGADAS. VERIFICOU-SE, NA HIPÓTESE, O
CONTRADITORIO EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
AUSÊNCIA DAS NULIDADES ALEGADAS. VERIFICOU-SE, NA HIPÓTESE, O
CONTRADITORIO EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 01-10-71.
Data do Julgamento
:
01/10/1971
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1971 PP-06128 EMENT VOL-00854-02 PP-00640
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTE. : LUIZ FERNANDO VAZ CABEDA
IMPTE. : ELOAR GUAZZELLI
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