STF HC 49252 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
RECURSO INTEMPESTIVO. RETORNO DO HABEAS CORPUS AO TRIBUNAL DE
ORIGEM, PARA FINS DE DIREITO.
Ementa
RECURSO INTEMPESTIVO. RETORNO DO HABEAS CORPUS AO TRIBUNAL DE
ORIGEM, PARA FINS DE DIREITO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Eloy da Rocha, depois do voto do Relator que indeferiu o pedido. - 2ª T., em 01-10-71.
Decisão: Convertido o julgamento em diligência. Unânime. - 2ª T., em 04-10-71.
Decisão: Acolhida a preliminar de intempestividade do recurso julgou-se incompetente o Supremo Tribunal Federal para julgar o habeas - corpus, remetendo-se os autos so Tribunal de origem. Unânime. - 2ª T., em 19-11-71.
Data do Julgamento
:
19/11/1971
Data da Publicação
:
DJ 25-02-1972 PP-00756 EMENT VOL-00863-02 PP-00513
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTE. : ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA NETO
IMPTE. : SÉRGIO LOURIVAL KAUTZMAN
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