STF HC 49336 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
HOMICIDIO. JÚRI. LEGITIMA DEFESA. QUESITOS.
REPULSA: NECESSIDADE E SUA MODERAÇÃO. FORMULAÇÃO EM SEPARADO.
EFEITOS DA RESPOSTA NEGATIVA DO PRIMEIRO. DISPENSA DO SEGUINTE, BEM
COMO DO EXCESSO CULPOSO. MOTIVAÇÃO. II.
NÃO E NULO O JULGAMENTO PORQUE NEGADO O QUESITO DA NECESSIDADE DO
REVIDE, DEIXOU O MAGISTRADO DE FORMULAR OS ALUSIVOS A MODERAÇÃO E AO
EXCESSO CULPOSO. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO.
Ementa
HOMICIDIO. JÚRI. LEGITIMA DEFESA. QUESITOS.
REPULSA: NECESSIDADE E SUA MODERAÇÃO. FORMULAÇÃO EM SEPARADO.
EFEITOS DA RESPOSTA NEGATIVA DO PRIMEIRO. DISPENSA DO SEGUINTE, BEM
COMO DO EXCESSO CULPOSO. MOTIVAÇÃO. II.
NÃO E NULO O JULGAMENTO PORQUE NEGADO O QUESITO DA NECESSIDADE DO
REVIDE, DEIXOU O MAGISTRADO DE FORMULAR OS ALUSIVOS A MODERAÇÃO E AO
EXCESSO CULPOSO. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 21-2-72.
Data do Julgamento
:
21/02/1972
Data da Publicação
:
DJ 24-03-1972 PP-01532 EMENT VOL-00867-02 PP-00596
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: HORÁCIO VILHALVA
IMPTE.: ALMIR DE OLIVEIRA MOURA
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