STF HC 49338 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO E QUE ALEGA NÃO TER SIDO REQUISITADO PARA A
INSTRUÇÃO.
NULIDADE NÃO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO E QUE ALEGA NÃO TER SIDO REQUISITADO PARA A
INSTRUÇÃO.
NULIDADE NÃO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 24-02-72.
Data do Julgamento
:
24/02/1972
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1972 PP-02931 EMENT VOL-00873-02 PP-00586 RTJ VOL-00063-03 PP-00341
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : ANTONIO CARLOS COUTINHO LUIZ
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