STF HC 49348 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. E O WRIT MEIO INIDONEO PARA APURAR DA INJUSTIÇA DA
DECISÃO, LIMITADO QUE E AO REPARO DAS ILEGALIDADES OU ABUSO DE
PODER, COMPROMETENDO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO (C.F., ART. 150, PAR
20). INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. E O WRIT MEIO INIDONEO PARA APURAR DA INJUSTIÇA DA
DECISÃO, LIMITADO QUE E AO REPARO DAS ILEGALIDADES OU ABUSO DE
PODER, COMPROMETENDO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO (C.F., ART. 150, PAR
20). INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unânimidade de votos. - 2ª T., em 4-2-72.
Data do Julgamento
:
04/02/1972
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1972 PP-01364 EMENT VOL-00866-02 PP-00511
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : ALTAIR LOPES DA FONSECA
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