STF HC 49436 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NO ROUBO, QUANDO A VIOLÊNCIA E SUBSEQUENTE A
SUBTRAÇÃO, O MOMENTO CONSUMATIVO E O DO EMPREGO DA VIOLÊNCIA. O
DELITO DESCRITO NO ARTIGO 157, PAR 1, DO CÓDIGO PENAL NÃO COMPORTA
TENTATIVA. ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. NO ROUBO, QUANDO A VIOLÊNCIA E SUBSEQUENTE A
SUBTRAÇÃO, O MOMENTO CONSUMATIVO E O DO EMPREGO DA VIOLÊNCIA. O
DELITO DESCRITO NO ARTIGO 157, PAR 1, DO CÓDIGO PENAL NÃO COMPORTA
TENTATIVA. ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indeferido. unânime. 1ª T., em 24-02-72.
Data do Julgamento
:
24/02/1972
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1972 PP-02931 EMENT VOL-00873-02 PP-00616
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : AMARO DA SILVA AZEVEDO
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