STF HC 49469 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DECISÃO CONTRA A QUAL AINDA NÃO INTERPOSTO RECURSO
ORDINÁRIO, O QUE IMPORTA EM PRETENDER SUBSTITUIR-SE AQUELE RECURSO
PELO ORIGINARIO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECISÃO CONTRA A QUAL AINDA NÃO INTERPOSTO RECURSO
ORDINÁRIO, O QUE IMPORTA EM PRETENDER SUBSTITUIR-SE AQUELE RECURSO
PELO ORIGINARIO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 11-4-72.
Data do Julgamento
:
11/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1972 PP-03215 EMENT VOL-00876-03 PP-00772 RTJ VOL-00062-03 PP-00591
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE. : GENARO JOSÉ FERREIRA
IMPTE. : NILSON GIBSON
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