STF HC 49472 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
APELAÇÃO DE SENTENÇA ABSOLUTORIA DO JÚRI. DEMORA DE QUASE UM ANO,
SEM QUE A APELAÇÃO SEJA JULGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA QUE O
PACIENTE AGUARDE, EM LIBERDADE, O JULGAMENTO.
Ementa
APELAÇÃO DE SENTENÇA ABSOLUTORIA DO JÚRI. DEMORA DE QUASE UM ANO,
SEM QUE A APELAÇÃO SEJA JULGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA QUE O
PACIENTE AGUARDE, EM LIBERDADE, O JULGAMENTO.Decisão
Concedido, para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento da apelação, contra o voto do Min. Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 29-2-72.
Data do Julgamento
:
29/02/1972
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1972 PP-02172 EMENT VOL-00869-02 PP-00540
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
IMPTE. : HELVÉCIO J. RESENDE CHAVES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/10/2013, MCN.
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