STF HC 49532 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SEU PROCESSO NÃO COMPORTA EXAME PROFUNDO OU CRITICO
DE PROVA.
Ementa
HABEAS CORPUS. SEU PROCESSO NÃO COMPORTA EXAME PROFUNDO OU CRITICO
DE PROVA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. Plenário, 15-12-71.
Data do Julgamento
:
15/12/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-03-1972 PP-00933 EMENT VOL-00864-02 PP-00673
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : JOSÉ GONÇALVES
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