STF HC 49593 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. DISCUSSÃO OBJETIVANDO A
SABER SE O PACIENTE TEVE OU NÃO, POR CERTO TEMPO, A POSSE TRANQUILA
DA COISA ROUBADA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. DISCUSSÃO OBJETIVANDO A
SABER SE O PACIENTE TEVE OU NÃO, POR CERTO TEMPO, A POSSE TRANQUILA
DA COISA ROUBADA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 5-5-72.
Data do Julgamento
:
05/05/1972
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1972 PP-03899 EMENT VOL-00878-02 PP-00705
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE. IMPTE.: PAULO ROBERTO VARGAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/09/2013, RFP.
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