STF HC 49598 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS IMPETRADO PARA OBVIAR PRISÃO QUE, TAL O DIZ O
IMPETRANTE, DEMORA POR MAIS TEMPO DO QUE PERMITE A LEI.
DEMONSTRADO QUE NÃO SE CONFIGURA A DEMORA ALEGADA, E DE SE NEGAR A
MEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS IMPETRADO PARA OBVIAR PRISÃO QUE, TAL O DIZ O
IMPETRANTE, DEMORA POR MAIS TEMPO DO QUE PERMITE A LEI.
DEMONSTRADO QUE NÃO SE CONFIGURA A DEMORA ALEGADA, E DE SE NEGAR A
MEDIDA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 24.04.72.
Data do Julgamento
:
24/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1972 PP-03333 EMENT VOL-00875-03 PP-000828 RTJ VOL-00061-03 PP-00635
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE.: MARIA DOS SANTOS E OUTROS
IMPTE.: OSMAR GERMAR
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