STF HC 49687 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NULIDADES DO PROCESSO CRIMINAL, NÃO CARACTERIZADAS. REEXAME DA
PROVA, CUJA APRECIAÇÃO SE FEZ NÃO AÇÃO PENAL E EM REVISÃO
INDEFERIDA, INCOMPATIVEL COM A INDOLE DO HABEAS CORPUS.
ORDEM DENEGADA.
Ementa
NULIDADES DO PROCESSO CRIMINAL, NÃO CARACTERIZADAS. REEXAME DA
PROVA, CUJA APRECIAÇÃO SE FEZ NÃO AÇÃO PENAL E EM REVISÃO
INDEFERIDA, INCOMPATIVEL COM A INDOLE DO HABEAS CORPUS.
ORDEM DENEGADA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos.- 2ª T., em 12-5-72.
Data do Julgamento
:
12/05/1972
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1972 PP-03215 EMENT VOL-00876-03 PP-00908
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : ROBERTO TOMÁS LEIGHTON BAÑADOS
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