STF HC 49711 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
Cessada a coação, julga-se prejudicado o pedido de "habeas
corpus".
Ementa
Cessada a coação, julga-se prejudicado o pedido de "habeas
corpus".Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. - 2ª T., em 3-4-72.
Data do Julgamento
:
03/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1972 PP-00900 EMENT VOL-00871-02 PP-00718 RTJ VOL-00061-01 PP-00088
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE. : GERALDO GOMES BATISTA
IMPTE. : TIBAGY SALLES DE OLIVEIRA
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