STF HC 49719 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DO ART.157, PARAGRAFO 2, I E
II, E PARAGRAFO 3, PRIMEIRA PARTE, COMBINADOS ESSES DISPOSITIVOS COM
O ART. 51, PARAGRAFO 2, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÕES SOBRE
INEXISTÊNCIA DE CRIME CONSUMADO, OU DE CRIME CONTINUADO,
DEPENDENTES, NO CASO, DE REEXAME DA PROVA E, POR ISSO, INCABIVEIS NO
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DO ART.157, PARAGRAFO 2, I E
II, E PARAGRAFO 3, PRIMEIRA PARTE, COMBINADOS ESSES DISPOSITIVOS COM
O ART. 51, PARAGRAFO 2, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÕES SOBRE
INEXISTÊNCIA DE CRIME CONSUMADO, OU DE CRIME CONTINUADO,
DEPENDENTES, NO CASO, DE REEXAME DA PROVA E, POR ISSO, INCABIVEIS NO
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 7-4-72.
Data do Julgamento
:
07/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1972 PP-03131 EMENT VOL-00874-03 PP-00837
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: ANTÔNIO ESPINDOLA
Mostrar discussão