STF HC 49874 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NULIDADES REJEITADAS. DENUNCIA QUE SATISFEZ AOS
REQUISITOS LEGAIS. DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE INTERPRETE, PARA O
INTERROGATORIO DE ACUSADO ESTRANGEIRO, EM FACE DE SEUS
CONHECIMENTOS, EMBORA LIMITADOS, DA LINGUA PORTUGUESA. OMISSAO NÃO
ARGUIDA EM QUALQUER MOMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 254 DO ANTIGO
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR, A QUE CORRESPONDE O ART. 505 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL MILITAR DE 1969. SENTENÇA CONDENATÓRIA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADES REJEITADAS. DENUNCIA QUE SATISFEZ AOS
REQUISITOS LEGAIS. DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE INTERPRETE, PARA O
INTERROGATORIO DE ACUSADO ESTRANGEIRO, EM FACE DE SEUS
CONHECIMENTOS, EMBORA LIMITADOS, DA LINGUA PORTUGUESA. OMISSAO NÃO
ARGUIDA EM QUALQUER MOMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 254 DO ANTIGO
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR, A QUE CORRESPONDE O ART. 505 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL MILITAR DE 1969. SENTENÇA CONDENATÓRIA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - Falaram, pelo paciente, o Sr. Antônio Modesto da Silveira, , pelo Ministério Público Federal, o Dr. Oscar Corrêa Pina, Sub-procurador Geral da República. - 2ª T., em 19.06.72.
Data do Julgamento
:
19/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1972 PP-06735 EMENT VOL-00888-02 PP-00372 RTJ VOL-00062-03 PP-00599
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE.: EUGENO RALPH ROBERSON
IMPTE.: ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA
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