STF HC 49884 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE NÃO-PROVADA. INDEFERIMENTO DA
MEDIDA.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE NÃO-PROVADA. INDEFERIMENTO DA
MEDIDA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª T., 14.06.76.
Data do Julgamento
:
14/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06896 EMENT VOL-01028-03 PP-00719
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE. : MURIEL ALVES BARRETO
IMPTE. : MURIEL ALVES BARRETO
Mostrar discussão