STF HC 49911 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
DISCUSSÃO SOBRE A IDENTIDADE DE PACIENTE QUE SE DIZ OUTRO QUE NÃO O
RÉU CONDENADO PELAS DUAS INSTANCIAS QUE APRECIARAM E JULGARAM A AÇÃO
PENAL INSTAURADA CONTRA ELE. TRATA-SE DE MATÉRIA QUE ENVOLVE EXAME
PROFUNDO DE PROVA, E QUE, POR ISTO, NÃO PODE SER VERSADA NO
SUMARISSIMO PROCESSO DE HC.
Ementa
DISCUSSÃO SOBRE A IDENTIDADE DE PACIENTE QUE SE DIZ OUTRO QUE NÃO O
RÉU CONDENADO PELAS DUAS INSTANCIAS QUE APRECIARAM E JULGARAM A AÇÃO
PENAL INSTAURADA CONTRA ELE. TRATA-SE DE MATÉRIA QUE ENVOLVE EXAME
PROFUNDO DE PROVA, E QUE, POR ISTO, NÃO PODE SER VERSADA NO
SUMARISSIMO PROCESSO DE HC.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 29-5-72.
Data do Julgamento
:
29/05/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1972 PP-05124 EMENT VOL-00880-03 PP-01041
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE. : MARINO PIRES BARBOSA OU MAURINO PIRES BARBOSA
IMPTE. : FLORÊNCIO VICENTE ORTOLAN FILHO
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