STF HC 49976 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. POR TRATAR-SE DE CRIME
CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. POR TRATAR-SE DE CRIME
CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.Decisão
Não conhecido, nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª T., em 11.09.72.
Data do Julgamento
:
11/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1972 PP-06735 EMENT VOL-00888-02 PP-00391 RTJ VOL-00062-03 PP-00607
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE.: PAULO ROBERTO MANES
IMPTE.: PAULO ROBERTO MENES
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