STF HC 50010 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
JULGAMENTO PELO JÚRI. NULIDADE QUE SE RECONHECE POR MAIORIA DE
VOTOS, ATENDIDA A EXTREMA SINGULARIDADE DO CASO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
JULGAMENTO PELO JÚRI. NULIDADE QUE SE RECONHECE POR MAIORIA DE
VOTOS, ATENDIDA A EXTREMA SINGULARIDADE DO CASO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Indexação
PP1822,JÚRI
JULGAMENTO
ANULAÇÃO
PP0926,JÚRI
QUESITO
DESDOBRAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121 PAR-00002 INC-00003 ART-00121
PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00439 ART-00563 ART-00564
INC-00004 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: DEFERIDO.
CASO TENENTE BANDEIRA OU CRIME DO SACOPAN.
VEJA RECR-48353.
REC.
Alteração: 02/06/99, (MLR).
Número de páginas: 52.
Alteração: 04/12/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
11/12/1972
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1977 PP-06453 EMENT VOL-01071-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: ALBERTO JORGE FRANCO BANDEIRA
IMPT.: SEBASTIÃO OSCAR DE CASTRO