STF HC 50014 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM PROCESSO REGULAR. IMPROCEDENTE A
ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM PROCESSO REGULAR. IMPROCEDENTE A
ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DENEGADO.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 20.06.72.
Data do Julgamento
:
20/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1972 PP-05720 EMENT VOL-00883-02 PP-00567
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
PTE.: DALCINO FERNANDES DE SOUZA
IMPTE.: JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA
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