STF HC 50022 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.
INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.
INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos.- Falaram, pelo paciente, o Dr. José Bonifácio Diniz de Andrada, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Oscar Corrêa Pina, Subprocurador Geral da República.- Impedido o Sr. Min. Antonio Neder.- 2ª T., em
16-6-72.
Data do Julgamento
:
16/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1972 PP-05271 EMENT VOL-00881-01 PP-00392 RTJ VOL-00062-01 PP-00064
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE. : HERCULANO PEREIRA DUARTE
IMPTE. : JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA
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