STF HC 50086 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS.
Pluralidade de fundamentos.
Denegar-se a ordem quando nenhum deles encerra pressuposto legal para sua concessão.
Ementa
- HABEAS CORPUS.
Pluralidade de fundamentos.
Denegar-se a ordem quando nenhum deles encerra pressuposto legal para sua concessão.Decisão
Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min. Xavier de Albuquerque, depois do voto do Relator, que indeferia o pedido. 2ª T., em 18.9.72.
Decisão: Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 25.9.72.
Data do Julgamento
:
25/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1972 PP-07119 EMENT VOL-00890-02 PP-00484
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE. : ANTONIO ALVES DA SILVA
IMPTE. : ANTONIO ALVES DA SILVA
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