STF HC 50099 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
MATÉRIA QUE ENVOLVE PROFUNDO EXAME DE PROVA NÃO PODE SER VERSADA EM
PROCESSO DE HABEAS CORPUS.
Ementa
MATÉRIA QUE ENVOLVE PROFUNDO EXAME DE PROVA NÃO PODE SER VERSADA EM
PROCESSO DE HABEAS CORPUS.Decisão
Indeferido o pedido, a unanimidade de votos. - 2ª T., em 15-09-72.
Data do Julgamento
:
15/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1972 PP-06955 EMENT VOL-00889-02 PP-00480
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE.: DANILO BORGES DA SILVA
IMPTE. : JOAQUIM JOSÉ SAFE CARNEIRO
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