STF HC 50115 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
ALEGAÇÃO DE QUE O CHEQUE DE QUE SE ORIGINOU A AÇÃO PENAL TERIA SIDO
EMITIDO EM GARANTIA DE DIVIDA. MATÉRIA DE PROVA JA EXAMINADA EM DUAS
INSTANCIAS. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA O SEU REEXAME.
Ementa
ALEGAÇÃO DE QUE O CHEQUE DE QUE SE ORIGINOU A AÇÃO PENAL TERIA SIDO
EMITIDO EM GARANTIA DE DIVIDA. MATÉRIA DE PROVA JA EXAMINADA EM DUAS
INSTANCIAS. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA O SEU REEXAME.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 29.08.72.
Data do Julgamento
:
29/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1972 PP-06737 EMENT VOL-00888-02 PP-00471
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE.: LAURO JOSÉ DE SOUZA LEÃO SANTIAGO RAMOS
IMPTE.: LUIZ FERNANDO GOELDER MORITZ
Mostrar discussão