STF HC 50117 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
ENTORPECENTE. TRANSPORTE DE COCAINA. FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. SENTENÇA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, INCLUSIVE NA FIXAÇÃO DA PENA.
NULIDADES REJEITADAS. MOTIVAÇÃO.
WRIT INDEFERIDO.
Ementa
ENTORPECENTE. TRANSPORTE DE COCAINA. FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. SENTENÇA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, INCLUSIVE NA FIXAÇÃO DA PENA.
NULIDADES REJEITADAS. MOTIVAÇÃO.
WRIT INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 21-8-72.
Data do Julgamento
:
21/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1972 PP-06290 EMENT VOL-00886-02 PP-00688
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : PEDRO GOMES DA SILVA
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