STF HC 50149 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
PACIENTE CONDENADO POR DECISÃO EMBARGAVEL DE SEGUNDA INSTÂNCIA.
ORDEM DEFERIDA, EM PARTE, A FIM DE AGUARDAR ELE, EM LIBERDADE, O
JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
Ementa
PACIENTE CONDENADO POR DECISÃO EMBARGAVEL DE SEGUNDA INSTÂNCIA.
ORDEM DEFERIDA, EM PARTE, A FIM DE AGUARDAR ELE, EM LIBERDADE, O
JULGAMENTO DOS EMBARGOS.Decisão
Convertido em diligência o julgamento, para ser ouvida a Procuradoria Geral sobre o documento oferecido. Unânime. Falou, pelo Paciente, o Dr. José Aliverti. 1ª T., em 21-9-72.
Pediu vista o Min. Rodrigues Alckmin, após o voto do Relator concedendo, em parte, o habeas corpus.- 1ª T., em 20-10-72.
Concedido, em parte. Unânime.- 1ª T., 20-10-72.
Data do Julgamento
:
20/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1972 PP-08113 EMENT VOL-00895-03 PP-00824
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE. : ROBERTO DE OLIVEIRA VALENÇA
IMPTE. : JAIR LEITE PEREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 08.
Alteração: 10/09/2013, CRH.
Mostrar discussão