STF HC 50184 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ROUBO QUALIFICADO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO.
APELAÇÃO: CONVERSAO EM DILIGENCIA. HABEAS CORPUS PARA RELAXAMENTO DA
PRISÃO ORIUNDA DO FLAGRANTE.
II. SE A PRISÃO DECORREU DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. VA E A PRETENSAO
DE RELAXA-LA INVOCANDO O FLAGRANTE.
WRIT INDEFERIDO.
Ementa
ROUBO QUALIFICADO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO.
APELAÇÃO: CONVERSAO EM DILIGENCIA. HABEAS CORPUS PARA RELAXAMENTO DA
PRISÃO ORIUNDA DO FLAGRANTE.
II. SE A PRISÃO DECORREU DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. VA E A PRETENSAO
DE RELAXA-LA INVOCANDO O FLAGRANTE.
WRIT INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 28.08.72.
Data do Julgamento
:
28/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1972 PP-06737 EMENT VOL-00888-02 PP-00522
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: JOSÉ EURÍPEDES DE AGUIAR
IMPTE.: MINORU OKAZAKI
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