main-banner

Jurisprudência


STF HC 50289 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS

Ementa
CRIME DE ROUBO. QUALIFICADO (C.P., ART. 157, PAR 2, I E II). CONDENAÇÃO MANTIDA NA APELAÇÃO E NA REVISÃO. II. HABEAS CORPUS VISANDO O REEXAME TOTAL DA PROVA. INVIABILIDADE. INDEFERIMENTO.
Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Thompson Flores, na ausência, ocasionou, do Sr. Min. Eloy da Rocha, Presidente. - 2ª T., em 22-09-72.

Data do Julgamento : 22/09/1972
Data da Publicação : DJ 13-10-1972 PP-06955 EMENT VOL-00889-02 PP-00626
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : PTE. E IMPTE. : MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA
Mostrar discussão