STF HC 50387 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
SENTENÇA. PENA. NÃO OFENDE O ARTIGO 42 DO COD. PENAL A SENTENÇA QUE,
CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO RÉU E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, FIXA
A PENA UM POUCO ACIMA DO MINIMO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
SENTENÇA. PENA. NÃO OFENDE O ARTIGO 42 DO COD. PENAL A SENTENÇA QUE,
CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO RÉU E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, FIXA
A PENA UM POUCO ACIMA DO MINIMO. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Denegado o pedido. Unânime. - 2ª T., 20-11-72.
Data do Julgamento
:
20/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1973 PP-01465 EMENT VOL-00902-02 PP-00577
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE. : ALOISIO BARROS DA COSTA
IMPTE. : ALOISIO BARROS DA COSTA
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