STF HC 50415 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. MEIO INIDONEO PARA CONVENCER DE QUE O LAUDO PERICIAL,
SUBSCRITO POR DOIS PERITOS, FOI EFETIVAMENTE ELABORADO POR UM SÓ
DELES, PORQUE O OUTRO O ASSINOU GRACIOSAMENTE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. MEIO INIDONEO PARA CONVENCER DE QUE O LAUDO PERICIAL,
SUBSCRITO POR DOIS PERITOS, FOI EFETIVAMENTE ELABORADO POR UM SÓ
DELES, PORQUE O OUTRO O ASSINOU GRACIOSAMENTE. ORDEM DENEGADA.Decisão
Negada a ordem, unânime.- 2ª T., 30.10.72.
Data do Julgamento
:
30/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1972 PP-07844 EMENT VOL-00894-02 PP-00546
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE.: EDISON DE ANTONIO ALCINDO
IMPTE.: EDISON DE ANTONIO ALCINDO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 10/09/2013, SIR.
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