STF HC 50448 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CRIME CONTINUADO. SE NAS VARIAS OPORTUNIDADES EM QUE O TEMA FOI
DISCUTIDO NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, NEGARAM ELES COM BASE NA PROVA
A SUA EXISTÊNCIA, NÃO E A VIA DO HABEAS CORPUS O CAMINHO PARA,
REAPRECIANDO TAIS ELEMENTOS ESCLARECEDORES, BUSCAR-SE CONCLUSÃO
DIVERSA. INDEFERIMENTO.
Ementa
CRIME CONTINUADO. SE NAS VARIAS OPORTUNIDADES EM QUE O TEMA FOI
DISCUTIDO NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, NEGARAM ELES COM BASE NA PROVA
A SUA EXISTÊNCIA, NÃO E A VIA DO HABEAS CORPUS O CAMINHO PARA,
REAPRECIANDO TAIS ELEMENTOS ESCLARECEDORES, BUSCAR-SE CONCLUSÃO
DIVERSA. INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 24-11-72.
Data do Julgamento
:
24/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1972 PP-08772 EMENT VOL-00897-05 PP-01800
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: BRUNO SLOWIK DUBEK OU TADEO TEODORO KARLIKOWSKI
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