STF HC 50508 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO
QUERELANTE, OBJETIVANDO A REFORMA DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM WRIT
REQUERIDO PELO QUERELADO, MANDANDO TRANCAR O PROCESSO.
INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO
QUERELANTE, OBJETIVANDO A REFORMA DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM WRIT
REQUERIDO PELO QUERELADO, MANDANDO TRANCAR O PROCESSO.
INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 2-3-73.
Data do Julgamento
:
02/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1973 PP-03816 EMENT VOL-00912-03 PP-00871
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : JUAREZ VIEIRA DA CUNHA
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