STF HC 50534 / RN - RIO GRANDE DO NORTE HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE NÃO OBSTANTE HAVER ANULADO O PROCESSO,
PARA A REALIZAÇÃO DE PERICIA, DEIXOU DE MANDAR POR EM LIBERDADE O
RÉU, QUE SE ENCONTRA PRESO, PREVENTIVAMENTE, HÁ MAIS DE CINCO ANOS.
ORDEM CONCEDIDA, APENAS PARA EFEITO DE QUE AGUARDE ELE SOLTO A
EFETIVAÇÃO DAQUELA DILIGENCIA E O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE NÃO OBSTANTE HAVER ANULADO O PROCESSO,
PARA A REALIZAÇÃO DE PERICIA, DEIXOU DE MANDAR POR EM LIBERDADE O
RÉU, QUE SE ENCONTRA PRESO, PREVENTIVAMENTE, HÁ MAIS DE CINCO ANOS.
ORDEM CONCEDIDA, APENAS PARA EFEITO DE QUE AGUARDE ELE SOLTO A
EFETIVAÇÃO DAQUELA DILIGENCIA E O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.Decisão
Conhecida a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. - Falaram: pelo Paciente, o Dr. Custódio Toscano e pelo Ministério Público Federal, o Dr. Oscar Correêa Pina, Procurador Geral da República, substituto. - 2ª T., 03.04.73.
Data do Julgamento
:
03/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1973 PP-02736 EMENT VOL-00907-01 PP-00051
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE.: LOURIVAL FERREIRA LIMA
IMPTE.: HÉLIO MAMEDE DE FREITAS GALVÃO
Mostrar discussão