STF HC 50561 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
ESTAGIARIO NOMEADO EM SUBSTITUIÇÃO A ADVOGADO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Ementa
ESTAGIARIO NOMEADO EM SUBSTITUIÇÃO A ADVOGADO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.Decisão
Concedido. Unânime. 1ª T., em 02-03-73.
Data do Julgamento
:
02/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1973 PP-02390 EMENT VOL-00906-02 PP-00508
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE. : RÔMULO BOSCO LYRIO
IMPTE. : WALTER RIBEIRO VALENTE
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