STF HC 50734 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
JULGAMENTO PELO JÚRI. LAPSO DO TERMO DE VOTAÇÃO, RELATIVAMENTE AS
RESPOSTAS DADAS AO QUISITO SOBRE A EXISTÊNCIA DE ATENUANTES, INCAPAZ
DE INFIRMAR,POR SI SÓ, A AFIRMATIVA DA SENTENÇA, NO SENTIDO DE QUE
OS JURADOS AS RECUSARAM AO RÉU.HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
JULGAMENTO PELO JÚRI. LAPSO DO TERMO DE VOTAÇÃO, RELATIVAMENTE AS
RESPOSTAS DADAS AO QUISITO SOBRE A EXISTÊNCIA DE ATENUANTES, INCAPAZ
DE INFIRMAR,POR SI SÓ, A AFIRMATIVA DA SENTENÇA, NO SENTIDO DE QUE
OS JURADOS AS RECUSARAM AO RÉU.HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Negada a ordem. Unânime. - 2ª T., em 20-03-73.
Data do Julgamento
:
20/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1973 PP-02390 EMENT VOL-00906-02 PP-00564
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE. : MANOEL DA SILVA TEIXEIRA
IMPTE. : ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO PINTO
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